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Termos e Condições

1. Propriedade do Site

Este Termos e Condições (doravante, "Termos") regulamenta o uso do site Brasil Verificadas, localizado em https://brasilverificadas.com/ (doravante, "Brasil Verificadas").

Brasil Verificadas, contatável através do e-mail contato@brasilverificadas.com. A empresa ainda não possui endereço físico.

1.2 Aceitação dos Termos de Uso

A utilização do site Brasil Verificadas atribui a condição de usuário (doravante, "Usuário") e implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições presentes neste documento, na versão publicada no momento do acesso. O Usuário deve ler atentamente estes Termos a cada acesso, pois podem ser modificados.

Brasil Verificadas reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente as condições vigentes.

Estes Termos Gerais de Uso não excluem a possibilidade de que serviços específicos do site, devido a suas características particulares, estejam sujeitos a termos e condições específicos, que estarão disponíveis para consulta pelo Usuário antes de sua utilização.

1.3 Objeto

Brasil Verificadas oferece os seguintes serviços: Publicidade através de diretórios online de acompanhantes e escorts, por meio de anúncios publicados pelos Usuários e sua divulgação.

Brasil Verificadas poderá expandir ou modificar os serviços, atividades ou conteúdos oferecidos, visando aprimorar a qualidade do serviço prestado.

1.4 Condições de Acesso e Uso, Aceitação e Responsabilidade do Usuário

1.4.1 Maioridade do Usuário

O acesso ao Brasil Verificadas é restrito a maiores de 18 anos. Brasil Verificadas poderá suspender, sem aviso prévio, o acesso de Usuários que não atendam a este requisito.

Informamos aos Usuários a existência de mecanismos de filtragem e bloqueio disponíveis na internet que, embora não infalíveis, podem auxiliar no controle e restrição de acesso a conteúdo inadequado para menores.

1.4.2 Condição e Qualidade de Usuário

Usuário é definido como qualquer pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos, que acesse o Brasil Verificadas para visualizar, pesquisar, consultar conteúdo, publicar anúncios como acompanhante ou escort, ou contatar anunciantes.

O acesso para consulta, busca ou visualização de informações não requer cadastro. No entanto, alguns serviços, como a publicação de anúncios, exigem registro prévio com o fornecimento de dados pessoais.

Ao se registrar, o Usuário autoriza, de forma livre, expressa e voluntária, o tratamento e a cessão dos seus dados pessoais a terceiros interessados. Para tanto, o Usuário deve aceitar a Política de Privacidade do Brasil Verificadas antes do envio de seus dados. O Usuário compreende e aceita que, ao publicar um anúncio, autoriza a publicação de sua imagem e dados no site.

1.4.3 Condições de Contratação de Anúncios

A publicação de anúncios pode ser gratuita ou paga, dependendo da cidade ou dos serviços adicionais contratados. Anúncios pagos requerem cadastro prévio e a contratação de um pacote de publicidade.

Após a contratação de um anúncio, Brasil Verificadas enviará um e-mail ou mensagem de texto para o número fornecido pelo Usuário, com o conteúdo do anúncio, para confirmação da titularidade e autorização da publicação.

1.4.4 Uso Diligente do Site

O Usuário reconhece e aceita que o uso do Brasil Verificadas e seus serviços é de sua inteira responsabilidade.

O Usuário compromete-se a utilizar o site e seus serviços em conformidade com a lei, os Termos de Uso, a moral, os bons costumes e a ordem pública. O Usuário se obriga a não utilizar o site para atividades ilícitas, que violem direitos de terceiros ou infrinjam a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual.

O Usuário se compromete a não disseminar vírus ou sistemas nocivos, nem criar hyperlinks não autorizados para o site. O Usuário se obriga a não prejudicar a reputação do Brasil Verificadas ou de terceiros.

1.5 Veracidade da Informação

O Usuário é responsável por fornecer informações completas e verídicas, respondendo por quaisquer declarações, dados ou informações falsas, vagas ou imprecisas. Ao preencher os formulários de cadastro e publicar anúncios, as informações fornecidas devem ser corretas e exatas.

O Usuário compromete-se a comunicar qualquer alteração em seus dados pessoais, mantendo-os atualizados. Informações imprecisas isentam o Brasil Verificadas de responsabilidade por falhas na comunicação de ofertas e serviços, desde que o site tenha agido com a devida diligência. O Usuário é o único responsável por informações falsas ou imprecisas que fornecer e por prejuízos causados ao Brasil Verificadas ou a terceiros.

É permitido o uso de apelidos ou pseudônimos, desde que não impeçam a identificação real do Usuário ou a cobrança pelos serviços contratados.

Caso o Brasil Verificadas constate o uso de dados e/ou imagens falsas e/ou sem autorização, o anúncio será desativado imediatamente, sem aviso prévio, e a conta do Usuário poderá ser cancelada ou bloqueada, temporária ou definitivamente, sem direito a reembolso de valores pagos, e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

1.6 Código de Ética

Brasil Verificadas tem um firme compromisso com a dignidade, o bem-estar e os direitos dos Usuários e de qualquer pessoa envolvida em suas atividades. Defendemos valores éticos em todas as nossas ações.

Em conformidade com a legislação aplicável, o Brasil Verificadas repudia e se esforça para evitar qualquer conduta que promova, favoreça ou facilite a prostituição ou exploração sexual.

Condenamos o uso de ameaças, força ou coerção para fins de exploração sexual, trabalho forçado, tráfico de órgãos ou qualquer forma de escravidão. Tais condutas constituem crime e devem ser punidas por lei.

Implementamos políticas e protocolos rigorosos para combater e prevenir condutas que violem a legislação ou representem risco de tráfico de pessoas, especialmente para fins de exploração sexual.

Cumprimos e respeitamos a legislação vigente, mantendo uma relação transparente com as autoridades e organismos governamentais, nacionais e internacionais, e colaborando no combate a qualquer tipo de crime.

1.7 Regras de Publicação

A exploração sexual e a prostituição de crianças e adolescentes são crimes.

As publicações no Brasil Verificadas devem cumprir a legislação vigente. É proibida a publicação de anúncios que promovam discriminação, contenham informações falsas, violem direitos de terceiros, ou que incorporem conteúdo violento ou degradante, especialmente aquele que simule experiências com menores ou incite à prostituição infantil.

Brasil Verificadas reserva-se o direito de recusar ou modificar anúncios que não cumpram as regras de publicação.

Ao publicar um anúncio, o Usuário declara atuar por conta própria e oferecer seus serviços livremente. Os serviços devem ser prestados pessoal e individualmente. Não é permitida a publicação de anúncios por terceiros que se beneficiem da promoção ou facilitação dos serviços de outra pessoa. Caso isso seja detectado, o anúncio será removido sem direito a reembolso.

Em caso de descumprimento destes Termos e Condições, e em particular das Regras de Publicação, o Brasil Verificadas reserva-se o direito de não reembolsar valores pagos, retendo-os como custos administrativos pela desativação do anúncio devido ao descumprimento.

1.8 Produtos Publicitários e Política de Ativação de Anúncios

1.8.1 Tipos de Produtos Publicitários

Brasil Verificadas oferece os seguintes tipos de anúncios:

1.8.2 Validação de Anúncios e Prazo de Publicação

A ativação dos anúncios ocorre após a confirmação do pagamento. Para pagamentos online, a ativação é geralmente imediata.

1.8.3 Preço dos Produtos

O preço do anúncio é definido no momento da contratação, de acordo com as características e opções escolhidas.

1.8.4 Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão informados no momento da compra. Todos os sistemas de pagamento são seguros. Brasil Verificadas não tem acesso aos dados bancários do Usuário.

1.8.5 Desistência e Devoluções

Os serviços do Brasil Verificadas são prestados imediatamente após a confirmação do pagamento. As compras são geralmente não reembolsáveis, não havendo devoluções para períodos parcialmente utilizados, devido à natureza imediata do serviço.

Conforme a legislação vigente, o Usuário poderá desistir da compra em até quatorze dias corridos a partir da solicitação, desde que o anúncio não tenha sido publicado. A publicação do anúncio equivale à prestação do serviço, impossibilitando a desistência após este ponto. Para exercer o direito de desistência, entre em contato pelo e-mail contato@brasilverificadas.com.

Caso um anúncio seja desativado temporariamente por violação dos Termos, o Usuário terá 10 dias para corrigir a situação. Caso a situação não seja corrigida, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado.

1.8.6 Qualidade das Fotografias

A qualidade das fotos nos anúncios pode variar dependendo do dispositivo utilizado para visualizá-las.

1.9 Procedimentos em Caso de Atividades Indevidas ou Dados Incorretos

Caso um Usuário ou terceiro identifique conteúdo ou atividades indevidas ou ilegais no Brasil Verificadas, deverá enviar uma notificação contendo:

O Usuário deve comunicar ao Brasil Verificadas a publicação de imagens não autorizadas, anúncios que ofereçam serviços sexuais por terceiros, comercialização de órgãos, exploração sexual ou trabalhista, ou atividades criminosas. Deve também comunicar o descumprimento destes Termos ou a violação de quaisquer direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

Brasil Verificadas tomará medidas imediatas para regularizar ou remover o conteúdo indevido.

1.9.1 Notificação de Infrações e Remoção de Anúncios ou Conteúdo

Brasil Verificadas se esforça para manter o site atualizado e com informações verídicas. Caso você encontre um anúncio com seu número de telefone, fotos ou outros dados publicados sem sua autorização, ou que viole as Regras de Publicação (seção 1.7), siga os procedimentos abaixo para que possamos remover o conteúdo o mais rápido possível:

Se seu número de telefone foi utilizado em um anúncio:

Entre em contato no email: contato@brasilverificadas.com

Se seus dados ou fotos foram usados sem autorização ou violam as Regras de Publicação:

Denuncie o anúncio através do formulário de contato do site ou pelo e-mail contato@brasilverificadas.com, informando o link do anúncio, a referência ao uso não autorizado e solicitando a remoção. Nossa equipe entrará em contato em até 12 horas (em dias úteis) para verificar a titularidade das informações.

Para outros tipos de reclamações sobre anúncios, conteúdo ou o site, entre em contato através do formulário de contato ou pelo e-mail contato@brasilverificadas.com, informando os motivos da sua denúncia.

1.10 Proteção de Dados e Confidencialidade

Todos os Usuários concordam em cumprir com a Política de Privacidade do Brasil Verificadas.

1.11 Modificações do Site e Suspensão do Serviço

1.11.1 Modificações do Site

Brasil Verificadas reserva-se o direito de modificar o site a qualquer momento, adicionando, removendo ou alterando conteúdo, dados ou serviços, sem aviso prévio.

Brasil Verificadas também se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso, incluindo a adição de novas cláusulas, para refletir novas atividades, serviços ou legislação. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação e se aplicarão a todos os Usuários.

1.11.2 Suspensão do Serviço

Brasil Verificadas reserva-se o direito de suspender o acesso ao site, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, para Usuários que violarem estes Termos ou se envolverem em atividades ilegais ou que violem a ordem pública e os bons costumes.

1.12 Duração, Término e Rescisão

Os serviços do Brasil Verificadas são oferecidos por prazo indeterminado. No entanto, o site poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente os serviços a qualquer momento, por justa causa. Nestes casos, os Usuários serão notificados.

Em caso de rescisão unilateral ou encerramento do site, o Brasil Verificadas notificará os Usuários previamente, informando as razões. As informações armazenadas no servidor serão mantidas por 10 dias corridos, após os quais serão bloqueadas conforme a legislação de proteção de dados, sem que isso implique em qualquer responsabilidade para o site.